CNPJ e domínio não garantem a sua marca

Razão social na Junta Comercial, domínio na internet e perfil no Instagram não dão a ninguém o direito exclusivo de usar uma marca. No Brasil, esse direito nasce do registro no INPI (art. 129 da Lei 9.279/96). Até lá, a empresa usa o nome, mas não é dona dele.

Quem chega primeiro

O sistema brasileiro segue a regra de quem deposita primeiro. Há uma exceção importante: quem já usava a marca de boa-fé há pelo menos seis meses antes do depósito de terceiro pode reivindicar a precedência (art. 129, §1º). Mas essa exceção precisa ser provada, tem prazo para ser exercida e não substitui o registro.

Na prática, é comum que empresas com 10 ou 15 anos de mercado recebam uma notificação para deixar de usar o próprio nome. O custo de trocar fachada, embalagem, site, material gráfico e o histórico de busca costuma ser muito maior do que o de um registro feito a tempo.

Marca sem registro é um ativo exposto.

A marca é um ativo

Marca registrada pode ser licenciada, cedida, dada em garantia e avaliada em operações de investimento ou venda da empresa. Sem registro, esse valor fica exposto. E a proteção é territorial: o registro brasileiro não vale nos Estados Unidos, na Europa ou na Ásia. Para quem pensa em crescer fora, a estratégia internacional deve começar junto com o registro nacional.

Por onde começar

Antes do depósito, a análise de viabilidade verifica se já existem marcas iguais ou parecidas no mesmo segmento e em quais classes a marca precisa ser protegida. Esse passo evita gastar com um pedido que tende a ser indeferido.

Falei sobre isso neste vídeo. Se quiser saber se a sua marca pode ser registrada, peça uma análise de viabilidade.

Rômulo Hendges
Rômulo HendgesAdvogado (OAB/SC 67.437), mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pela UFSC. Fundador da Solupi.Currículo LattesORCIDInstagram

Romulo Hendges

CEO da Solupi

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