Marca registrada no Brasil não protege sua marca no exterior

Publicado emRevista de Empreendedorismo e Gestão de Micro e Pequenas Empresas (REGMPE) · ISSN 2447-8407 · 2022

Este texto resume o artigo que publiquei com a professora Clarissa Stefani Teixeira (UFSC) na Revista de Empreendedorismo e Gestão de Micro e Pequenas Empresas. O registro de marca é territorial. O certificado do INPI vale no Brasil e só no Brasil. Uma empresa que exporta, abre loja fora ou vende para outros países sem registrar a marca nesses mercados deixa espaço para que outra empresa registre antes.

Dois casos brasileiros

A Fuzzy, marca brasileira de roupas femininas, exportava para a América Latina com os nomes Fuzzy, FuzzYoung e CrazYFuzzy. Ao começar a vender na Europa, recebeu uma notificação para suspender as vendas: outra empresa já era titular da marca naquele mercado desde 2006.

A Phantasy Brazil, fabricante de calçados para surfistas criada em 1997, tinha registro apenas no Brasil. Quando passou a exportar para o Havaí e para a Europa, encontrou versões genéricas dos seus produtos, com o mesmo design e nomes parecidos com o original.

Nos dois casos, o prejuízo não veio de pirataria grosseira. Veio de um espaço jurídico deixado aberto, ocupado por quem chegou primeiro ao escritório de marcas do outro país.

O certificado do INPI vale no Brasil. E só no Brasil.

Registro prévio como estratégia de concorrência desleal

A Convenção de Paris (art. 10 bis) proíbe atos contrários às práticas honestas que gerem confusão com o concorrente. Na prática, porém, há quem registre a marca alheia em um país estratégico e espere a empresa original chegar, para então negociar a liberação. É um risco conhecido de quem se internacionaliza sem planejamento.

Como se proteger

O caminho começa antes da expansão: uma auditoria dos ativos de propriedade intelectual da empresa, o registro de origem no INPI e, a partir dele, os pedidos nos países de interesse. O Protocolo de Madri permite estender a proteção a diversos países a partir de um único pedido internacional. Para patentes, o PCT cumpre papel parecido. Cada mercado tem suas regras, e a escolha do tratado depende de onde a empresa vende e de onde pretende vender.

Um exemplo recente desse problema é o das lojas com a identidade visual da Balmain em Dubai, que contei neste vídeo.

Artigo científico publicado

Concorrência desleal e a violação da propriedade intelectual das empresas de comércio exterior no cenário internacional

SANTOS, R. F. H.; TEIXEIRA, C. S. (UFSC). Revista de Empreendedorismo e Gestão de Micro e Pequenas Empresas (REGMPE), ISSN 2447-8407, v. 7, n. 3, p. 1-17, set./dez. 2022. Recebido em 16/08/2022, aprovado em 25/11/2022.

Casos analisados: Fuzzy e Phantasy Brazil, a partir do Curso Executivo de PI e Exportações da OMPI.

Rômulo Hendges
Rômulo HendgesAdvogado (OAB/SC 67.437), mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pela UFSC. Fundador da Solupi.Currículo LattesORCIDInstagram

Romulo Hendges

CEO da Solupi

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