Veneza, 1474: a primeira lei de patentes

Antes de existir patente, Veneza protegia seus segredos industriais com ameaças. Os vidreiros de Murano dominavam técnicas que sustentavam parte da economia da cidade, e os relatos históricos registram punições severas para quem levasse o conhecimento para fora: prisão de parentes e até ordens de morte contra artesãos fugitivos.

O limite do segredo

Guardar o conhecimento pela força tinha um problema óbvio. Se o mestre morresse sem ensinar, a técnica morria com ele. E o segredo impedia que outros aprendessem e melhorassem o processo.

O acordo de 1474

Em 19 de março de 1474, o Senado de Veneza aprovou o estatuto considerado a primeira lei de patentes do mundo. A lógica mudou: o inventor revelava a sua criação ao Estado e, em troca, recebia exclusividade de exploração por dez anos. Quem copiasse no período podia ser multado e ter os objetos destruídos.

O mesmo princípio aparece no Estatuto dos Monopólios inglês, de 1623, e no Patent Act dos Estados Unidos, de 1790. É ainda a base da Lei de Propriedade Industrial brasileira: a patente é um monopólio temporário concedido em troca da divulgação da invenção.

1474: dez anos de exclusividade em troca do segredo.

A mesma escolha hoje

Toda empresa que inova ainda escolhe entre os dois caminhos de Veneza. O segredo industrial não expira, mas depende de contratos de confidencialidade, controle de acesso e da lealdade da equipe. A patente garante exclusividade por prazo determinado (20 anos para invenção, 15 para modelo de utilidade), mas exige revelar a solução. A decisão depende do produto, do mercado e da facilidade de engenharia reversa.

Contei essa história neste vídeo.

Rômulo Hendges
Rômulo HendgesAdvogado (OAB/SC 67.437), mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pela UFSC. Fundador da Solupi.Currículo LattesORCIDInstagram

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